Você contratou um profissional como Pessoa Jurídica (PJ), ele prestou serviço com autonomia e liberdade… mas agora, após o fim do contrato, ameaça processar sua empresa na Justiça do Trabalho alegando vínculo empregatício. O que fazer nessa situação?
Neste artigo, vamos compartilhar um caso real e dar orientações práticas e jurídicas para empresários que enfrentam esse tipo de ameaça. Saiba como se preparar, o que documentar e como agir estrategicamente para proteger seu negócio.
📌 Introdução: a ameaça de processo de um trabalhador PJ
No caso que recebemos, um empresário foi surpreendido com mensagens de um ex-prestador de serviço ameaçando “ir para a Justiça” por se sentir lesado. Mesmo tendo atuado como PJ, ele alegava ter sido tratado como funcionário CLT. A dúvida do empresário era clara:
“Mas ele era PJ! Isso pode virar processo trabalhista?”
A resposta é: sim, pode. E se a empresa não tiver provas sólidas da natureza autônoma da relação, pode ser condenada ao pagamento de todos os direitos trabalhistas como se houvesse vínculo CLT.
📌 O que fazer diante da ameaça?
1️⃣ Mantenha a calma. Uma ameaça não significa que haverá um processo, e um processo não significa que você perderá.
2️⃣ Evite reações impulsivas ou ameaçadoras. Registre tudo e busque apoio jurídico imediatamente.
3️⃣ Comece a organizar os documentos e provas da relação PJ, conforme explicamos nos tópicos a seguir.
📌 Como se preparar para uma possível ação trabalhista
Ao receber uma ameaça, prepare-se como se o processo fosse acontecer. Isso significa reunir todos os elementos que comprovam a prestação de serviço como PJ e a inexistência de vínculo empregatício.
Tenha em mãos:
✅ O contrato de prestação de serviços assinado;
✅ Notas fiscais emitidas regularmente;
✅ Comprovantes de pagamento (transferência, TED, etc.);
✅ Mensagens e e-mails que mostrem a autonomia do profissional;
✅ Eventuais testemunhas que confirmem a ausência de subordinação.
📌 A importância de um bom contrato
Um contrato bem elaborado é a primeira linha de defesa contra processos trabalhistas indevidos. Ele deve:
-
Estabelecer que a relação é entre empresas (PJ-PJ);
-
Especificar o escopo do serviço e os prazos;
-
Deixar claro que não há subordinação, jornada fixa ou exclusividade;
-
Prever a responsabilidade do prestador em emitir nota fiscal e recolher seus tributos.
📌 Atenção: contratos genéricos de internet podem prejudicar mais do que ajudar.
📌 Notas fiscais e comprovantes de pagamento
Guardar as notas fiscais emitidas pelo trabalhador PJ e os comprovantes de pagamento é essencial para demonstrar que a relação era comercial, não empregatícia.
💡 Dica: evite fazer pagamentos em dinheiro ou por meios informais. Sempre utilize formas rastreáveis, como transferência bancária.
📌 Comunicação e provas digitais
📧 Mensagens de e-mail, conversas por WhatsApp e registros de reuniões podem ser ótimas provas da independência do profissional.
Por exemplo, mensagens em que o prestador define sua própria agenda, escolhe prazos ou menciona outros clientes demonstram autonomia — o oposto de um vínculo CLT.
📌 A importância das testemunhas
Se houver processo, testemunhas serão fundamentais. Indique pessoas que acompanharam a rotina do prestador e que possam confirmar que:
-
Ele não era subordinado a chefes;
-
Não batia ponto nem cumpria jornada fixa;
-
Podia trabalhar de qualquer lugar e com outros clientes;
-
Era responsável pelos próprios horários e resultados.
📌 Quando e como negociar um acordo
Em alguns casos, um acordo extrajudicial pode ser a melhor solução para evitar desgaste, custos com advogados e incertezas judiciais.
Mas atenção:
⚖️ Só negocie com orientação jurídica.
⚖️ Documente o acordo em escritura pública ou termo assinado com quitação geral.
⚖️ Evite cláusulas que possam reconhecer vínculo indireto.
📌 Conclusão: proteja sua empresa com prevenção e estratégia
A ameaça de um processo trabalhista por parte de um PJ é mais comum do que parece — e empresas que não se preparam corretamente podem sair no prejuízo.
Contratar como PJ é legal, mas exige cuidados. O segredo está em:
✅ Ter um contrato bem feito;
✅ Garantir que o prestador atue com real autonomia;
✅ Manter documentação organizada e comunicação transparente;
✅ Buscar orientação jurídica preventiva.
📢 Se você é empresário, compartilhe este conteúdo com sua equipe ou com outros empreendedores. Prevenir é sempre mais barato do que remediar.