Imposto Sobre Lucros: A Prorrogação do Prazo e a Insegurança Jurídica
A decisão do STF sobre o prazo de distribuição de lucros e o dilema da segurança jurídica no Brasil A saga do imposto de 10% sobre lucros e dividendos ganhou um novo capítulo, e ele é tão complexo quanto os anteriores. Uma decisão monocrática do Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o […]