Mais um aumento de impostos: como o PLP 128/2025 impacta o Lucro Presumido e a importância do planejamento tributário
Em um cenário de constantes mudanças tributárias, onde um novo imposto ou aumento surge a cada 37 dias, o Brasil se prepara para mais uma alteração significativa. O PLP 128/2025, que já foi aprovado na Câmara e no Senado e aguarda apenas a sanção presidencial, trará um aumento no custo tributário para empresas do Lucro Presumido que faturam acima de R$ 5 milhões anuais. Esta notícia, que chega em pleno final de ano, exige atenção imediata dos empresários para entender os impactos e ajustar suas estratégias.
O PLP 128/2025: O Que Você Precisa Saber
A Nova Regra
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 altera uma lei complementar existente, cortando benefícios e isenções para empresas do Lucro Presumido. A principal mudança é o aumento da base de cálculo presumida para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões por ano.
Impacto Direto:
- IRPJ: A base de cálculo presumida para serviços, que era de 32%, aumenta para 35%.
- CSLL: A base de cálculo presumida para serviços, que era de 32%, aumenta para 35%.
Quando Começa a Valer
A lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso significa que o prazo para adaptação é extremamente curto, exigindo que as empresas revisem seus planejamentos tributários antes do início do próximo ano fiscal.
Quem Será Mais Afetado
Empresas de serviços no regime de Lucro Presumido com faturamento anual superior a R$ 5 milhões serão as mais impactadas. Este aumento na base de cálculo resultará em uma elevação direta da carga tributária sobre o faturamento.
O Cenário de Constantes Aumentos
O Brasil tem se caracterizado por uma voracidade fiscal crescente. Nos últimos três anos, a média de um novo imposto ou aumento a cada 37 dias tem sido uma realidade. A tendência é que essa frequência aumente ainda mais, com mudanças ocorrendo a cada 35, 32, 30 dias, e talvez em breve, semanalmente.
Esta instabilidade e o constante aumento da carga tributária criam um ambiente de negócios desafiador, onde a previsibilidade é quase inexistente e a capacidade de adaptação se torna uma vantagem competitiva crucial.
A Vantagem do Planejamento Tributário: O Caso dos E-books e Livros Físicos
Em meio a este cenário de aumentos, o planejamento tributário se mostra mais essencial do que nunca. O PLP 128/2025, embora traga aumentos, também evidencia a resiliência de certas estratégias.
Impacto nos E-books e Livros Físicos
Para empresas que utilizam a estratégia de editora para e-books e livros físicos, o aumento na base de cálculo é significativamente menor:
- IRPJ: A base de cálculo presumida para e-books e livros físicos, que era de 2,28%, aumenta para 2,5%.
- CSLL: A base de cálculo presumida para e-books e livros físicos, que era de 2,28%, aumenta para 2,5%.
Este aumento de apenas 1% na base de cálculo é quase insignificante quando comparado ao aumento de 3% para serviços.
A Diferença Estratégica
- Quem já tem planejamento tributário: Sofre menos com o aumento, pois a base de cálculo para e-books e livros físicos continua sendo muito baixa (2,5% vs. 35% para serviços). A vantagem tributária se acumula, tornando a estratégia ainda mais interessante.
- Quem não tem planejamento tributário: Sofre mais com o aumento, pois a tributação direta sobre serviços (35% de base presumida) se torna ainda mais impactante.
Imunidades Preservadas
É crucial notar que a imunidade de ICMS, PIS e COFINS para livros físicos e e-books não foi alterada por este PLP. Isso significa que a base do planejamento tributário envolvendo a editora se mantém intacta, por enquanto. Enquanto o governo foca em outras fontes de arrecadação, esta medida de planejamento continua sendo muito interessante, oferecendo uma carga tributária significativamente menor com alto nível de segurança jurídica.
Conclusão: Sobrevivência em um Ambiente Hostil
Os próximos capítulos do cenário tributário brasileiro serão turbulentos. Empresários estão em uma luta constante para sobreviver, repassando aumentos de custos, otimizando operações e enxugando despesas.
Ação Necessária
- Revisão Imediata: Empresas do Lucro Presumido com faturamento acima de R$ 5 milhões devem revisar seus planejamentos tributários com urgência.
- Avaliação de Estratégias: Considerar a implementação ou otimização de estratégias como a da editora para e-books e livros físicos, que demonstram maior resiliência a esses aumentos.
- Assessoria Profissional: Buscar o apoio de especialistas em direito tributário para navegar com segurança por este ambiente volátil e incerto.
O Brasil é um país faminto por arrecadação de impostos. A capacidade de sobreviver e prosperar neste ambiente depende diretamente da agilidade em se adaptar, da otimização de custos e de um planejamento tributário robusto e seguro.
Este artigo oferece orientação educativa sobre mudanças tributárias e não constitui aconselhamento específico. Sempre consulte profissionais especializados para adequar as estratégias à sua situação particular.
#LucroPresumido #AumentoDeImpostos #PlanejamentoTributário “`