Você sabia que o Microempreendedor Individual (MEI) tem um limite anual de faturamento, e ultrapassá-lo pode gerar custos, multas e até mudança de regime tributário?
No artigo de hoje, vamos contar a história real do Márcio, que cometeu esse erro sem perceber e teve que lidar com as consequências. Se você é MEI ou pensa em se formalizar, continue lendo para entender os riscos e como se planejar para evitar problemas com a Receita Federal.
📌 O caso do Márcio: como ele ultrapassou o limite do MEI
Márcio começou seu negócio como MEI em 2023. O crescimento foi rápido, os clientes aumentaram e, empolgado, ele seguiu vendendo sem acompanhar de perto o faturamento acumulado.
No final de 2024, ao fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), percebeu que havia ultrapassado o limite permitido. Resultado?
❌ Foi excluído do MEI pela Receita Federal;
❌ Teve que recolher impostos retroativos com juros e multa;
❌ Precisou migrar para o Simples Nacional e arcar com uma carga tributária maior.
Tudo isso poderia ter sido evitado com um bom controle financeiro.
📌 Qual é o limite de faturamento do MEI?
O limite anual atual para o MEI é de R$ 81.000,00, o que representa em média R$ 6.750,00 por mês (proporcional aos meses de atividade no ano).
Se você ultrapassar esse valor, o que acontece depende da margem de excesso:
🔸 Até 20% acima do limite (até R$ 97.200,00):
➡️ Você paga a diferença de imposto como Simples Nacional, somente sobre o valor excedente.
🔸 Acima de 20% (mais de R$ 97.200,00):
➡️ Você será desenquadrado do MEI desde o início do ano-calendário.
➡️ Terá que recalcular todos os tributos como Simples Nacional retroativamente.
➡️ Pode haver multas e juros sobre os valores não recolhidos.
📌 Como controlar seu faturamento e evitar problemas?
✅ Emita notas fiscais de todos os serviços ou vendas.
✅ Registre entradas e saídas mensalmente, mesmo que em planilhas simples.
✅ Use aplicativos ou ferramentas de gestão específicas para MEIs.
✅ Faça uma revisão trimestral do seu faturamento para acompanhar a evolução.
📌 E se você esqueceu de emitir notas?
Se você não emitiu todas as notas fiscais, ainda assim o valor das vendas conta para o limite de faturamento. A Receita pode cruzar dados com pagamentos via Pix, cartão de crédito, emissão de boletos e movimentações bancárias.
💡 Dica: Regularize sua situação emitindo as notas gradualmente, de forma inteligente e estratégica para regularizar o passado.
📌 Diferença entre MEI e Simples Nacional
| Característica | MEI | Simples Nacional |
|---|---|---|
| Faturamento anual | Até R$ 81.000 | Até R$ 4,8 milhões |
| Impostos | Valor fixo mensal (DAS MEI) | Percentual sobre faturamento |
| Obrigações acessórias | Mais simples | Mais complexas |
| Contratação de pessoal | Apenas 1 funcionário | Sem limite legal |
| Contador | Opcional | Necessário |
➡️ Migrar para o Simples Nacional pode ser vantajoso se sua empresa estiver crescendo, mas exige planejamento tributário.
📌 Planejamento financeiro: a chave para não sair do MEI sem querer
Márcio aprendeu da forma mais difícil que o crescimento do negócio precisa vir acompanhado de planejamento. Aqui vão algumas dicas:
✅ Faça uma projeção anual de vendas;
✅ Tenha um contador de confiança para acompanhar seus dados;
✅ Avalie se ainda vale a pena continuar como MEI ou se é hora de migrar para outro regime.
📌 O limite do MEI vai aumentar?
Há discussões no Congresso para elevar o limite de faturamento do MEI para até R$ 130.000 ou mais, mas nada foi aprovado oficialmente até o momento. Por isso, continue atento ao teto atual (R$ 81.000,00).
✅ Conclusão
Ultrapassar o limite do MEI sem planejamento pode causar dor de cabeça, custos extras e até prejuízos. O caso do Márcio serve como alerta para todos os microempreendedores:
crescer é ótimo, mas crescer com organização é essencial.
📌 Faça o controle do seu faturamento, use ferramentas simples e conte com orientação profissional para evitar cair em armadilhas fiscais.
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