Jornais, podcasts, Instagram — todo mundo deu alguma opinião sobre a reforma tributária. Mas tem uma coisa que quase ninguém explicou com a profundidade que o tema exige: o que muda especificamente para quem fatura com cursos online, mentorias, comunidades, infoprodutos e educação digital.
E o motivo dessa lacuna é simples: a reforma tributária não foi pensada para o mercado digital. Foi construída com um olhar amplo sobre a economia brasileira, e os impactos sobre negócios digitais têm particularidades que a maioria das análises genéricas não captura.
Neste artigo você vai entender o que muda de verdade, o que permanece igual — e, mais importante, o que você pode fazer agora, antes que as mudanças entrem em vigor, para não pagar mais imposto do que precisa.
O Que é a Reforma Tributária na Prática
A reforma aprovada no Brasil unifica uma série de tributos que hoje são cobrados de forma separada. PIS, Cofins, ICMS e ISS deixam de existir como impostos independentes e são substituídos por dois novos tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — de competência federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — de competência estadual e municipal
Além disso, a reforma cria o Imposto Seletivo, que incide sobre setores específicos considerados de alto impacto social ou ambiental.
A transição não acontece de uma vez. Ela começou em 2026 e se estende até 2033 — o que significa que as mudanças chegam em partes, de forma gradual. Mas isso não quer dizer que o empresário digital pode esperar para se preparar. Veremos por quê.
O Que Muda para Negócios Digitais
Simples Nacional: transição própria, mas atenção ao ISS
Para quem está no Simples Nacional, há uma boa notícia: o regime tem regras de transição próprias. Isso significa que quem está no Simples não migra automaticamente para as novas regras da reforma, especialmente no que diz respeito ao ISS.
Porém, há um ponto que merece atenção. Com a reforma, o ISS dá lugar ao IBS — e as projeções indicam que a alíquota do IBS pode ser maior do que as alíquotas de ISS que muitos municípios cobram hoje, especialmente aqueles que praticam apenas 2% ou 3% de ISS. Empresas que escolheram domicílio fiscal em municípios com ISS reduzido podem sentir esse impacto.
Lucro Presumido: adaptação mais direta
Para quem está no Lucro Presumido, a adaptação às novas regras é mais imediata do que para quem está no Simples. Isso torna ainda mais relevante a análise de qual regime faz mais sentido para o momento atual do negócio — considerando não só as regras de hoje, mas as regras que virão com a transição.
O Fim da Isenção Total para E-books e Livros Digitais
Esse é um ponto que impacta diretamente parte relevante do mercado digital e que merece atenção especial.
Durante anos, a estratégia de comercializar conteúdo no formato de livros ou e-books garantia 100% de isenção de PIS e Cofins sobre essas operações. Com a reforma, essa isenção cai para 90% — ou seja, passou a haver uma tributação sobre esses produtos, mesmo que parcial.
Para negócios que estruturaram sua operação com base nessa isenção total, essa mudança representa um aumento real de carga tributária que precisa ser recalculado e planejado.
Aumento na Base de Presunção de Lucro para Educação
Outro impacto que já está em curso: empresas de serviço na área de educação, no regime de Lucro Presumido, que antes calculavam seus impostos sobre uma presunção de lucro de 32%, passaram a calcular sobre 35% ou mais. Esse aumento de base gera, na prática, uma elevação de aproximadamente 1 ponto percentual na tributação geral — e esse efeito acompanha a transição para o novo sistema.
As Plataformas Passam a Reter Impostos
Um ponto pouco discutido, mas com impacto direto no caixa de quem vende por plataformas como Hotmart, Kiwify e outras: essas plataformas estão se posicionando como responsáveis pelo recolhimento de parte dos tributos sobre as transações.
Na prática, isso pode significar duas coisas: simplificação da obrigação tributária para o produtor digital — ou uma nova camada de complexidade, dependendo de como a estrutura do negócio está organizada. O ponto é que o dinheiro que chega na sua conta bancária pode ser menor do que hoje, porque uma parte do imposto já terá sido retida diretamente pela plataforma. Entender quanto cada plataforma vai reter é fundamental para não ter surpresa no fluxo de caixa.
O Que Não Muda
Antes de qualquer decisão, é importante ter clareza sobre o que permanece igual — e não deixar que o volume de informações sobre a reforma gere ações precipitadas.
Simples Nacional — alíquotas preservadas: mesmo que os nomes dos impostos mudem, as alíquotas efetivas dentro do Simples Nacional devem se manter na mesma faixa para quem permanece nesse regime. Uma empresa que fatura R$ 1 milhão por ano e paga hoje em torno de 10% de carga tributária deve continuar na mesma faixa depois da reforma.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica — sem alteração: o IRPJ, calculado sobre o lucro da empresa (seja no Lucro Real ou no Lucro Presumido), mantém as mesmas bases e alíquotas. Essa parte da equação tributária não muda com a reforma.
As mudanças mais expressivas estão concentradas nos tributos indiretos — PIS, Cofins, ICMS e ISS — que darão lugar ao CBS e ao IBS.
Os 3 Movimentos que Você Precisa Fazer Agora
Com o cenário mapeado, a pergunta prática é: o que fazer antes que as mudanças entrem em vigor?
1. Revise o Regime Tributário com Visão de Futuro
Se você está no Simples Nacional e está se aproximando do teto de faturamento, a análise sobre uma possível migração para o Lucro Presumido precisa considerar dois cenários diferentes: as regras atuais e as regras pós-reforma. São duas equações distintas, e a decisão correta em uma pode ser a decisão errada na outra.
Fazer essa análise com base apenas no cenário presente pode gerar uma troca de regime que parece vantajosa hoje e vira um problema daqui a dois anos.
2. Entenda como as Plataformas Vão se Posicionar
Mapeie quais plataformas você utiliza — Hotmart, Kiwify, Eduzz ou outras — e acompanhe como elas estão comunicando suas políticas de retenção tributária. Quanto cada plataforma vai reter? A partir de quando? Como isso impacta o valor líquido que chega até você?
Essa informação afeta diretamente o seu planejamento de caixa e precisa entrar no cálculo financeiro do negócio antes, não depois.
3. Estruture (ou Revise) sua Estrutura Societária
Se você ainda não tem uma estrutura societária pensada para o seu volume de receita — envolvendo holding, empresas operacionais separadas, ou configurações específicas para a natureza dos seus produtos —, o momento de estruturar é agora.
A otimização tributária diante da reforma não é um luxo de empresa grande. É uma questão de sobrevivência e competitividade para qualquer negócio digital que leva a sério o controle dos seus custos.
O Erro que Parte Grande do Mercado Digital Está Cometendo Silenciosamente
Existe uma lógica aparentemente razoável que está paralisando muitos empresários: “vou esperar a reforma chegar de vez, ver como ficou, e aí me adapto.”
O problema é que essa lógica ignora o custo do tempo. Quando a nova regra entra em vigor e você ainda não está estruturado, você paga o imposto mais alto enquanto se prepara para pagar menos. E dependendo do volume de receita, esse período de descompasso pode representar dezenas ou centenas de milhares de reais a mais pagos ao governo.
Quem se preparou antes chega ao dia da virada pronto para pagar o mínimo desde o primeiro momento. Quem esperou, chega pagando o máximo enquanto ainda está descobrindo como deveria ter feito.
A reforma tributária não é uma ameaça para quem se prepara. É uma oportunidade. E o mercado digital, acostumado a se mover rápido em produto e marketing, precisa desenvolver a mesma velocidade na estruturação jurídica e tributária.
A Pergunta que Fica
Sua estrutura atual está preparada para a transição que já começou — ou ela já está defasada?
Se você não sabe responder com segurança, é provável que a resposta seja a segunda opção. E o custo de continuar sem saber é maior do que o custo de descobrir agora.
Calcule o Impacto Tributário do Seu Negócio Hoje
Antes que as mudanças da reforma tributária afetem o seu caixa, use a Calculadora de Economia Tributária da Marcomim Advocacia Empresarial para ter uma visão clara da sua situação atual — e do potencial de otimização antes que as novas regras entrem em vigor:
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