Muitos empresários buscam alternativas à contratação via CLT para reduzir custos e tornar a gestão mais flexível. Mas será que todo funcionário precisa obrigatoriamente ser CLT? A resposta é não! Há formas legais de transformar o funcionário CLT em PJ (Pessoa Jurídica) sem gerar riscos trabalhistas.
No entanto, é preciso tomar cuidado: se a relação não seguir critérios específicos, essa contratação pode ser considerada pejotização ilegal, o que pode resultar em processos trabalhistas e grandes prejuízos financeiros para a empresa.
Neste artigo, vamos explicar quando um profissional pode ser contratado como PJ e como estruturar essa relação de forma segura e dentro da lei.
📌 CLT vs. PJ: quais são as diferenças?
A CLT garante ao trabalhador direitos e benefícios como:
✅ Férias remuneradas + 1/3 adicional;
✅ 13º salário;
✅ FGTS e INSS pagos pela empresa;
✅ Licença médica e estabilidade em certos casos.
Por outro lado, um trabalhador PJ atua como prestador de serviços, sem vínculo empregatício direto. Ele:
🔹 Emite nota fiscal para a empresa contratante;
🔹 Não recebe benefícios da CLT, mas pode definir sua própria carga horária;
🔹 Pode prestar serviços para várias empresas ao mesmo tempo.
A grande vantagem para as empresas é que a contratação como PJ reduz encargos trabalhistas, tornando o custo total mais baixo do que um funcionário CLT.
📌 Quando uma empresa pode contratar um profissional como PJ?
A contratação de PJ é legal quando a relação de trabalho não apresenta os requisitos de vínculo empregatício previstos na legislação trabalhista, que são:
1️⃣ Subordinação – Se o profissional precisa pedir permissão para sair da empresa, recebe ordens diretas, tem chefe e precisa seguir horários fixos, ele pode ser considerado CLT.
2️⃣ Pessoalidade – Se a empresa exige que o trabalho seja feito exclusivamente por uma pessoa específica, há indícios de vínculo.
3️⃣ Onerosidade – Se há pagamento regular de salário pelo horário trabalhado independente do resultado ou entregáveis, sem emissão de nota fiscal, isso pode indicar um contrato trabalhista disfarçado.
4️⃣ Habitualidade – Se o profissional trabalha todos os dias para a empresa, sem autonomia, cumprindo horário, pode ser considerado funcionário.
Se esses elementos estiverem presentes, a contratação como PJ pode ser considerada pejotização – ou seja, um funcionário disfarçado de prestador de serviços.
📌 Como grandes empresas contratam sem vínculo CLT?
Empresas como Uber, iFood e Rappi utilizam o modelo PJ de forma legal porque:
✔️ Os motoristas e entregadores têm autonomia para definir sua carga horária.
✔️ Eles não têm exclusividade e podem prestar serviços para outras plataformas.
✔️ O pagamento é feito por serviço realizado, sem salário fixo.
Essa estrutura garante que a relação seja de prestação de serviços e não de vínculo empregatício.
Se sua empresa deseja contratar PJs sem riscos, o modelo precisa ser bem estruturado e documentado corretamente.
📌 Como estruturar a contratação de PJ de forma segura?
Para evitar problemas trabalhistas, siga essas boas práticas ao contratar PJs:
✅ Contrato bem elaborado – O contrato deve especificar a natureza da prestação de serviços, prazos e responsabilidades, deixando claro que não há vínculo empregatício.
✅ Evite controle de jornada – O profissional deve ter liberdade para definir seu horário, sem necessidade de bater ponto ou cumprir expediente fixo.
✅ Autonomia para executar o trabalho – O PJ não pode estar subordinado diretamente a um chefe ou ser tratado como funcionário da empresa.
✅ Exclusividade não pode ser exigida – É recomendado que o prestador possua liberdade para atender outros clientes, sem obrigação de trabalhar apenas para uma empresa.
✅ Pagamento via nota fiscal – Todos os pagamentos devem ser feitos por meio de emissão de nota fiscal, evitando o pagamento direto via holerite.
📌 Quanto a empresa pode economizar ao contratar PJ no lugar de CLT?
Vamos fazer uma simulação:
💰 Salário CLT: R$ 3.000/mês
📌 Encargos trabalhistas: + aproximadamente 70% sobre o salário
💰 Custo total para a empresa: R$ 5.000/mês
Agora, considerando o mesmo profissional contratado como PJ temos:
💰 Pagamento PJ: R$ 4.000/mês
📌 Encargos sobre o PJ: aproximadamente 2%, pago pelo PJ.
💰 Custo total para a empresa: R$ 4.000/mês
📉 Economia para a empresa: cerca de R$ 1.000 por mês, ou R$ 12.000 por ano por funcionário.
Agora, imagine essa economia sendo aplicada a uma equipe inteira. A redução de custos pode ser gigantesca!
📌 Conclusão
Nem todo funcionário precisa ser CLT, mas a contratação de PJs precisa seguir regras claras para evitar problemas trabalhistas.
Se feita corretamente, a contratação PJ é uma estratégia legal e vantajosa, garantindo flexibilidade para a empresa e redução de custos.
No entanto, qualquer erro pode gerar processos trabalhistas e grandes prejuízos. Por isso, sempre conte com um contrato bem estruturado e consulte especialistas para garantir segurança jurídica.
💼 Gostou deste artigo? Compartilhe com outros empresários que querem contratar de forma legal e eficiente!
Assista o vídeo completo sobre o tema aqui: https://www.youtube.com/watch?v=BNPiI9UN9wQ&t=10s